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Termos e Condições de Aluguer

Termos e Condições de Aluguer 

STATUSFLAMINGO, por meio deste documento, aluga a viatura mencionada ao cliente que assinou nos termos e condições deste documento em virtude do qual o cliente toma conhecimento e concorda.

1.     O Cliente compromete-se a devolver o veículo nas mesmas condições que o recebeu. Em caso de incumprimento está sujeito às seguintes penalidades:

a)     Perda ou destruição, total ou parcial da documentação do veículo, constituem ao cliente a obrigação de indemnizar a empresa no valor de 100€, pelos prejuízos inerentes, nomeadamente pelas despesas decorrentes da emissão de segundas vias da documentação e despesas administrativas por parte da empresa.

b)     Será atribuído um custo de reabastecimento em caso que entregue o veículo com nível de combustível inferior aquele que tinha à data do seu levantamento (custo de reabastecimento 15€ mais o valor do combustível em falta).

c)     Lavagem, no caso de o Veículo ser devolvido num estado inaceitável (para além do uso normal) e, ou de sujidade, será atribuído um custo de lavagem no máximo de 60 € (conforme tabela em vigor apresentado pela STATUSFLAMINGO).

d)     Em caso de danos no veículo, ou caso o veículo não esteja conforme as cláusulas do seguro inicialmente assinado, será atribuído a responsabilidade ao cliente. (Ver cláusulas de seguro na alínea 2)

2.     Seguros:

a)     Está incluído um seguro de responsabilidade civil, limitado contra terceiros em conformidade com as leis vigentes no país, sendo da responsabilidade do cliente, os prejuízos causados no veículo alugado.

•       Pequenos “danos”, pequenos riscos ou mossas ou para-brisas partido são cobrados de acordo com a lista de preços recomendados pela STATUSFLAMINGO, que incluem o custo da imobilização do veículo, juntamente com os custos administrativos de gestão de danos, tabela disponível no ato do levantamento do veículo.

•       Quaisquer outros danos não incluídos na lista e/ou outros danos mais graves (danos substanciais que impedem a devolução do veículo e exigem a sua temporária imobilização para reparação), serão avaliados por um perito independente e cobrados de acordo com o relatório do mesmo ou pelo custo orçamentado de uma oficina de reparações.

•       Em caso de acidente o valor do reboque, até à estação alugadora de origem.

Esta responsabilidade pode ser eliminada com um pagamento de uma taxa adicional.

b)     (C.D.W) Renuncia  Parcial a Danos por Colisão, o cliente obriga-se de sua livre vontade a pagar uma quantia extra à empresa de xxx€ valor por dia, que iliba, obrigatoriamente, o cliente de qualquer responsabilidade por colisão ocasionada no veículo com Excepção nos danos causados nas jantes, pneus, danos por baixo do carro, danos por baixo do motor, multas de Parques, Multas de trânsito e limpeza do sistema de combustível e actos de vandalismo, enquanto estiver a ser utilizado em conformidade com este contrato de aluguer e com as leis e regulamentos em vigor. O cliente será totalmente responsável pelos danos sofridos se o automóvel for utilizado ou conduzido em violação de qualquer cláusula de este contrato, ou de qualquer lei ou regulamento em vigor.

c)     (T.W) Cobertura Por Roubo ou actos de Vandalismo, o cliente obriga-se de sua livre vontade, a pagar uma quantidade extra por dia, segundo a apólice emitida por intermédio da empresa STATUSFLAMINGO.

d)     (P.A.I) Seguro de Acidentes Pessoais, o cliente obriga-se, de sua livre vontade, a pagar uma quantidade extra por dia, segundo apólice emitida por intermédio da empresa STATUSFLAMINGO.

e)     (S.C.D.W) Total Cobertura, tem cobertura total dos danos ocurridos no veículo, Excepto danos causados nas jantes, pneus, danos por baixo do carro, danos por baixo do motor, multas de Parques, Multas de trânsito, e limpeza do sistema de combustível.

3.     A idade mínima do condutor é de 23 anos, e máxima de 65 Anos, com uma carta de condução válida em Portugal e com o mínimo de 3 ano de experiência.

4.     O dito veículo só será conduzido pelo cliente e pelos condutores autorizados e não será utilizado nas circunstâncias seguintes:

a)     Para transportes de mercadorias com violação dos regulamentos alfandegários ou que de qualquer modo seja ilegal;

a1) Transporte de animais seja qual for a espécie 

b)     Para transportes de mercadorias ou passageiros a troco de qualquer remuneração ou compensação implícita ou explícita;

c)     Para empurrar ou puxar qualquer veículo ou reboque;

d)     Para provas desportivas;

e)     Por qualquer pessoa sob influência de álcool ou narcótico.

5.     A viatura é entregue com triângulo de sinalização, as ferramentas normais, uma roda sobressalente, cinco pneus marcados, livrete e título de registro de propriedade, carta verde de seguro, cópia do contrato de aluguer assinado por ambas partes e, caso tenha, ficha de inspeção.

6.     É da responsabilidade do cliente as multas ou coimas, será atribuído um custo administrativo pela gestão dos processos destes, até ao montante de 100€ por processo. Note que tais custos administrativos são pagos para além das coimas a que se referem;

7.     Em caso de avaria o cliente deverá contactar de imediato o escritório da empresa, disponível 24 horas por dia:

STATUSFLAMINGO assistência: 00351291646598, 00351963424149, ou 00351 925521142

Endereço: Rua Conselheiro Dr. Manuel José Vieira nº 35, 9000-005 São Martinho

8.     Em caso de introdução de combustível inadequado no veículo, o Cliente é responsável pelas despesas inerentes à substituição integral do combustível, desmontagem e lavagem do depósito, afinação do motor, reboque até à oficina e outros danos causados à viatura.

9.     O Cliente isenta a STATUSFLAMINGO, bem como os seus empregados de qualquer responsabilidade por perdas ou danos sofridos nos seus bens ou de qualquer outra pessoa, deixados ou transportados na Viatura.

10.É da responsabilidade da empresa a manutenção normal mecânica decorrente da utilização normal. No caso do dito veículo ficar imobilizado, por motivos mecânicos e não por motivos de mau uso, será atribuído uma viatura da mesma classe ou superior sem custo extra.

11.O Aluguer termina no dia fixado pelo cliente. Se desejar prolongar o período de aluguer o cliente deverá deslocar-se a estação da empresa mais próxima para atualizar seu contrato de aluguer 24 horas antes de esta terminar. Em caso de não haver tal consentimento considera-se que o veículo passa a circular sem autorização e contra a vontade de seu proprietário, sendo o facto punido por lei, e das responsabilidades do condutor. O cliente terá de devolver o veículo na estação alugadora, salvo autorização expressa, e dentro das horas de expediente.

12.Caso o cliente não devolva o veículo no local, data e hora estabelecidos no contrato, será da responsabilidade do mesmo todos os custos inerentes.

13.O custo de aluguer, assim como serviços complementares que venha adquirir, deverá ser pago no início do aluguer e será baseado na tabela de preço em vigor. Deverá ser ainda deixado um depósito reembolsável referente ao valor da franquia do seguro, para cobrir eventuais danos ou encargos. O valor do depósito irá depender do grupo a que pertence a viatura na tabela em vigor.

14.Em caso de indisponibilidade do veículo reservado, a empresa assegura ao cliente a prestação de serviço equivalente ou disponibilizar um veículo de gama superior sem qualquer custo adicional, caso contrário a empresa é obrigada a devolver no prazo de 30 dias o montante pago pelo locatário no momento da reserva.

15.O cliente concorda ainda em proteger os interesses do alugador e da companhia de seguros do aluguer, em caso de acidente durante o período de aluguer, o cliente deve proceder da seguinte maneira:

a)     Obtendo o nome e endereços das pessoas envolvidas e de testemunhas;

b)     Não se declarando responsável ou culpado;

c)     Não abandonando o dito veículo sem tomar as medidas adequadas para proteger e salvaguardar;

d)     Avisando imediatamente a Polícia;

16.Em caso de acidente, perda, dano ou furto, a ocorrência deverá ser imediatamente reportada às autoridades policiais competentes e a STATUSFLAMINGO nas 24 horas seguintes. O cliente obriga-se a preencher a declaração de acidente com o máximo de dados possíveis caso contrário, as opções de seguro poderão ser consideradas nulas e sem efeito.

17.Quaisquer edições ou alterações ao termo e condições de este documento serão nulas a não ser que tenham sido acordadas por escrito.

18.O Cliente isenta a STATUSFLAMINGO, bem como os seus agentes ou empregados de qualquer responsabilidade por perdas ou danos sofridos nos seus bens ou de qualquer outra pessoa, deixados ou transportados na viatura, recebidos ou guardados pela STATUSFLAMINGO, em qualquer momento antes, durante ou depois do contrato de aluguer.

19.A STATUSFLAMINGO não aceita qualquer responsabilidade por demoras ou prejuízos de perdas de voos provocados por avarias ou acidente.